Não votou? Entenda o valor da multa e burocracia

Se você não comparecer às urnas, fique atento! No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, e a ausência sem justificativa pode gerar uma multa e algumas complicações na sua vida civil.

Neste post, vamos detalhar o valor da multa, quem pode ser isento, como efetuar o pagamento e o que acontece se você não regularizar sua situação.

Valor da multa por não votar em 2024

Se você não comparecer às urnas em 2024, a multa por turno eleitoral perdido é de R$ 3,51. Ou seja, se houver dois turnos e você faltar a ambos, o valor a ser pago será de R$ 7,02. O pagamento dessa multa é essencial para regularizar sua situação e evitar restrições em serviços públicos.

A multa é determinada pela Justiça Eleitoral, e você terá 60 dias após o pleito para justificar a ausência e evitar essa penalidade.

• VEJA TAMBÉM:
• E-Título: A maneira mais prática de acessar seu Título de Eleitor Digital
• Como justificar o voto nas Eleições de forma simples e rápida

Por que essa multa é importante? Além de cumprir seu dever cívico, estar em dia com a Justiça Eleitoral permite que você continue acessando serviços públicos, como:

• Emissão de passaporte;
• Inscrição em concursos públicos;
• Matrícula em instituições de ensino superior.

Quem pode ser isento da multa eleitoral?

Alguns eleitores podem ser isentos da multa por não votar. Veja quem se enquadra nessa situação:

• Maiores de 70 anos: Embora possam votar, eleitores dessa faixa etária não são obrigados a comparecer às urnas.
• Pessoas com deficiência: Eleitores que, devido a alguma deficiência, não possam cumprir suas obrigações eleitorais.
• Hipossuficientes: Aqueles que comprovarem falta de condições financeiras para pagar a multa.

Se você se encaixa em algum desses casos, é necessário comparecer ao cartório eleitoral com os documentos que comprovem sua condição, como laudos médicos ou comprovantes de renda. A Justiça Eleitoral analisará o seu pedido, e, se aceito, a multa será cancelada.

Como pagar a multa eleitoral?

Se você não votou e precisa pagar a multa, o processo é simples e pode ser feito de várias formas: Pix, boleto ou cartão de crédito. Aqui está o passo a passo:

1. Acesse o Sistema Título Net: Entre no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vá até a seção de regularização eleitoral.

2. Emita a Guia de Recolhimento da União (GRU): Essa guia pode ser gerada para pagamento via boleto ou Pix.

3. Escolha a Forma de Pagamento: Se optar pelo Pix, um QR Code será gerado. Para pagamento com cartão de crédito, utilize plataformas como Mercado Pago ou PicPay.

Após o pagamento, aguarde a confirmação de quitação no sistema eleitoral.

Passo a passo para regularizar sua situação eleitoral

Se você não votou, siga essas etapas para quitar sua multa e regularizar sua situação:

1. Acesse o sistema Título Net no site do TSE.

2. Escolha entre emitir a GRU para pagamento via boleto ou pagar diretamente com Pix ou cartão de crédito.

3. Preencha suas informações pessoais. Certifique-se de que os dados estejam corretos para evitar problemas no processo.

4. Aguarde a confirmação no sistema eleitoral. Para pagamento com boleto, utilize o Banco do Brasil. Para Pix, o QR Code gerado é válido por 24 horas. Já com cartão de crédito, o pagamento será processado pelas plataformas Mercado Pago ou PicPay.

O que acontece se eu não votar e não justificar?

Caso você não vote e também não justifique sua ausência dentro do prazo de 60 dias após o pleito, além da multa, você ficará em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Isso pode gerar diversas restrições, como:

• Impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade;
• Inaptidão para se inscrever em concursos públicos ou tomar posse em cargos;
• Dificuldade em realizar matrícula em instituições de ensino superior;
• Suspensão de salário para servidores públicos.

Se você perdeu o prazo de justificativa, é essencial pagar a multa para evitar essas consequências.

O que acontece se eu pagar a multa por não votar?

Pagar a multa por não votar regulariza imediatamente sua situação com a Justiça Eleitoral. Mesmo que você tenha perdido o prazo de justificativa, ao quitar a multa, todos os bloqueios e restrições serão suspensos, e você estará novamente em dia com suas obrigações eleitorais.

Lembre-se de que, se você faltar a ambos os turnos, precisará pagar a multa referente a cada um deles. Somente após a quitação de todas as pendências, sua situação estará completamente regularizada.

Regularize sua situação e evite restrições

A multa por não votar em 2024 é de R$ 3,51 por turno, e o pagamento pode ser feito via Pix, boleto ou cartão de crédito. Se você não justificar sua ausência e não pagar a multa, estará sujeito a diversas restrições legais. Não deixe para última hora! Regularize sua situação e continue acessando serviços essenciais como passaporte, concursos públicos e matrículas em instituições de ensino.

Mantenha-se informado sobre seus direitos e deveres eleitorais com as melhores dicas do nosso blog. Não perca nossos próximos tutoriais sobre o processo eleitoral! Nosso Perfil no Pinterest.

Acesse agora o site do TSE, emita sua guia de pagamento e regularize sua situação eleitoral em poucos cliques!